Termos de Uso — Cadência

Última atualização: 2026-05-10

⚠️ Documento provisório. Redigido pelo desenvolvedor com base em práticas comuns de SaaS no Brasil. Recomenda-se revisão por advogado antes da publicação no GA.

1. Aceitação

Ao criar conta ou usar a Cadência, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é a Cadência

A Cadência é um aplicativo de registro pessoal multi-cadência — um caderno digital onde você pode anotar lançamentos financeiros, leituras, sessões de estudo e práticas customizadas, com auxílio de inteligência artificial pra extrair informação estruturada do que você fala.

Operado por Rodrigo Matos, pessoa física, doravante denominado "Provedor".

3. Conta de usuário

• Idade mínima: 13 anos. Menores devem ter consentimento de responsável legal.
• Veracidade: você se compromete a fornecer email válido e nome que corresponda a você ou nome social.
• Credenciais: você é responsável por manter a senha em segurança. O Provedor não tem acesso à sua senha — recuperação é feita via reset por email pelo Firebase Auth.
• Atividade na conta: você é responsável por toda atividade ocorrida sob sua conta. Notifique imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Uma conta por pessoa: contas múltiplas pra contornar limites são proibidas.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço pra finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema que não são suas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do app
• Burlar mecanismos de rate limiting ou autenticação
• Usar o serviço pra envio massivo de spam, fraude ou manipulação de mercado
• Carregar conteúdo ilegal (CSAM, material com direitos autorais de terceiros sem permissão, etc.) como anexo
• Sobrecarregar a infraestrutura de propósito (DDoS, scraping abusivo)
• Compartilhar suas credenciais com terceiros

Violação destes termos pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso.

5. Propriedade intelectual

5.1 Do Provedor

O nome Cadência, a identidade visual (Italiana display, paleta vermelhão/paper, logos, ícones), o código-fonte do app e do backend, e a documentação pertencem ao Provedor. Direitos reservados.

5.2 Do usuário

Você mantém propriedade integral sobre o conteúdo que cadastra: eventos, transcrições, anexos. Ao usar o serviço, você concede ao Provedor uma licença não exclusiva, mundial e gratuita pra:

• Armazenar e processar seu conteúdo nos servidores
• Encaminhar a transcrição pra Anthropic durante o pipeline de IA (a Anthropic não treina modelos com seus dados)
• Exibir o conteúdo de volta pra você no app

Essa licença termina automaticamente quando você apaga o conteúdo ou a conta.

6. Inteligência artificial — disclaimers

A Cadência usa modelos de linguagem da Anthropic (família Claude) pra extrair eventos a partir de transcrições por voz.

• A IA pode errar. Sempre revise o card de confirmação antes de salvar.
• A IA não é conselheira financeira, médica, jurídica ou psicológica. Não tome decisões importantes baseadas apenas no output do app.
• Output da IA é estatístico, não determinístico. O mesmo input pode produzir resultados diferentes em momentos distintos.

7. Disponibilidade do serviço

O Provedor empenha esforços razoáveis pra manter o serviço disponível, mas não garante uptime 100%. O serviço pode ficar indisponível por:

• Manutenção programada (com aviso quando possível)
• Falhas de provedores terceiros (Firebase, Supabase, Cloudflare R2, Anthropic, Fly.io)
• Eventos de força maior

Pra serviços gratuitos ou em beta, não há SLA.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei:

• Sem garantias: o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas
• Limite de responsabilidade: a responsabilidade total do Provedor por qualquer reclamação relacionada ao uso do serviço é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses (durante o beta gratuito, esse valor é R$ 0,00)
• Excluídos: lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados não-recuperáveis

Nada nesta cláusula afasta direitos garantidos por lei consumerista (CDC) — usuários no Brasil mantêm seus direitos como consumidores, quando aplicável.

9. Encerramento

9.1 Pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Settings → Apagar minha conta. A exclusão é imediata e irreversível.

9.2 Pelo Provedor

O Provedor pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes termos
• Apresentem indícios de fraude
• Permaneçam inativas por mais de 24 meses
• Sejam alvo de notificação judicial

Antes da exclusão por inatividade, enviamos um email com 30 dias de antecedência.

10. Alterações nos termos

Mudanças materiais nos termos são notificadas por:

1. Banner dentro do app
2. Email pro endereço cadastrado

Você tem 30 dias pra rejeitar (apagando a conta) — caso contrário, considera-se que aceitou. Mudanças não-materiais (gramática, link) entram em vigor imediatamente.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor (CDC) ou, na ausência, foro da comarca de residência do Provedor.

12. Contato

Email: mattos.london@gmail.com

Para questões de privacidade especificamente, ver a Política de Privacidade e o canal LGPD lá descrito.